Teorema de Coase: meio-ambiente e economia

"Suponhamos que Dick tenha um cachorro chamado Spot, que late e incomoda Jane, vizinha de Dick. Dick obtém um benefício por ser dono do cachorro, mas o cachorro confere uma externalidade negativa a Jane. Dick deve ser forçado a se livrar de Spot ou Jane deve ficar noites sem dormir por causa dos latidos de Spot?

Considere primeiro qual resultado é socialmente eficiente. Um planejador social, considerando as duas alternativas, compararia o benefício que Dick obtém da posse do cachorro com o custo imposto a Jane pelos latidos de Spot. Se o benefício exceder o custo, para Dick será eficiente ficar com o animal e para Jane, conviver com o barulho. Mas, se o custo for maior que o benefício, Dick deverá se livrar do cão.

De acordo com o Teorema de Coase, o mercado privado chegará ao resultado eficiente por si só. Como? Jane poderá simplesmente oferecer a Dick um pagamento para que se desfaça do cachorro. Dick aceitará se a quantia de dinheiro que Jane oferecer for maior do que o benefício de ficar com o cachorro.

Negociando o preço, Dick e Jane poderão sempre chegar a um resultado eficiente. Suponhamos, por exemplo, que Dick obtenha um benefício de $500 por manter o cachorro e que Jane arque com um custo de $800 por causa do barulho. Neste caso, Jane poderá oferecer um pagamento de $600 para que ele se livre do cão e Dick aceitará alegremente. As duas partes estarão em melhor situação do que antes e o resultado eficiente será atingido.

É possível, naturalmente, que Jane não esteja disposta a oferecer nenhum preço que Dick queira aceitar. Suponhamos, por exemplo, que Dick obtenha um benefício de $1.000 por manter o cachorro e que Jane arque com um custo de $800 provocado pelos latidos do cão. Neste caso, Dick recusaria qualquer oferta abaixo de $1.000 e Jane não ofereceria nenhum valor acima de $800. Neste caso, Dick ficaria com o cachorro. Dados os custos e benefícios, contudo, o resultado é eficiente.

Até aqui, admitimos que Dick tenha, por lei, direito de ficar com um cão que late. Em outras palavras, admitimos que Dick fique com o cachorro a menos que Jane lhe pague o bastante para convencê-lo a se desfazer do animal voluntariamente. Mas em que mudaria o resultado se Jane tivesse, por lei, direito à paz e à tranqüilidade?

De acordo com o Teorema de Coase, a distribuição inicial dos direitos não afeta a capacidade que o mercado tem de atingir um resultado eficiente. Suponhamos, por exemplo, que Jane tenha o direito legal de forçar Dick a se livrar do cachorro. Embora ter esse direito seja vantajoso para ela, provavelmente não mudará o resultado. Neste caso, Dick poderia pagar a Jane para que ela lhe permitisse ficar com o cão. Se o benefício de ficar com o cão para Dick exceder o custo do latido para Jane, os dois chegarão a um acordo que permita a Dick ficar com seu animal.

Embora Dick e Jane possam chegar ao resultado eficiente independentemente da distribuição inicial dos direitos, essa distribuição não é irrelevante: é ela que determina a distribuição do bem-estar econômico. O fato de Dick ter o direito a um cachorro que late ou Jane ter direito à paz e à tranqüilidade é que determina quem paga a quem no final da negociação. Mas, em qualquer um dos casos, as duas partes podem negociar entre si e resolver o problema da externalidade. Dick só ficará com o cachorro se o benefício exceder o custo.

Resumindo: o Teorema de Coase diz que os agentes econômicos privados podem solucionar o problema das externalidades entre si. Qualquer que seja a distribuição inicial dos direitos, as partes interessadas sempre podem chegar a um acordo no qual todos fiquem numa situação melhor e o resultado seja eficiente."

MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia. Tradução Allan Vidigal Hastings. 3ª edição. São Paulo: Thomson Learning, 2006.

De forma análoga, a situação descrita acima se aplica, mais do que nunca, aos impactos ambientais causados pela ação antropogênica. A emissão de material poluente por parte de uma indústria em um corpo de água usado para abastecimento da população é, guardadas as devidas proporções, exatamente a mesma situação de Dick e Jane.

Hipoteticamente, uma planta de produção de energia elétrica a partir de energia nuclear lança água quente como resíduo do sistema de refrigeração, o que significa uma externalidade aos posteriores consumidores desse recurso. O aumento de temperatura diminui a concentração dos gases dissolvidos no corpo d'água, inclusive o oxigênio, que é imprescindível à vida nos ecossistemas pluviais. Esse cenário implica a eutrofização do rio (morte dos animais auquáticos e sua posterior decomposição, tendo por conseqüência a proliferação de bactérias e algas que tampam a entrada da luz solar no corpo d'água). Além disso, a falta de "ar" no rio impactado dificulta a eliminação de partículas durante o processo de tratamento de água para posterior distribuição e consumo.

No final das contas, o prejudicado é o consumidor da água, que poderia ser comparado, a grosso modo, a Jane em nosso exemplo. O fato de o consumidor ser o indivíduo privilegiado no ponto de vista da lei, dá a ele a vantagem do bem-estar econômico. Em outras palavras, a Planta Nuclear arcará com o tratamento desse efluente se o benefício de não ser multada exceder o custo de tratamento da água.

Em meu ponto de vista, o governo, que é responsável por investimentos em tratamento desses efluentes, também estaria perdendo com esse mecanismo de impactação ambiental, já que acaba gastando mais recursos em conseqüência da poluição dos outros (não estou dizendo que o Estado também não seja um agente poluidor). Mas como o Estado não tem o beníficio do bem-estar social, citado anteriormente, acaba por ter que incentivar (pagar) empresas a diminuir a poluição de alguma forma em prol do próprio Estado.

Há também a possibilidade de mitigação (troca). É comum ver empresas como Souza Cruz, investir em obras sociais ou se responsabilizar por áreas de reserva ecológica e, ao mesmo tempo, manter suas atividades que envolvem a produção de tabaco e comercialização de cigarros, como se fosse uma troca. "Eu faço mal à sociedade mas em troca ajudo a sociedade de outra forma".