O que são créditos de carbono?

O Protocolo de Quioto foi um acordo internacional que estipulou metas de redução de emissão dos gases do efeito estufa até 2012. Países mais poluidores, classificados como pertencentes ao Anexo I, se comprometeram a baixar suas emissões dentro do prazo estipulado. Entre eles estão Japão e União Européia.

A atuação das nações no nível de emissões da mesma se dá por uma legislação restritiva a suas indústrias, forçando-as a investir na redução da emissão de gases de efeito estufa de forma a atingir as metas propostas pelo Protocolo de Quioto em 1997, referentes ao nível de emissões em 1990.

Todo país em desenvolvimento (não pertencente ao Anexo I) que implantar tecnologias propostas pelo MDL (mecanismos de desenvolvimento limpo) podem gerar CRE's (certificados de redução de emissão). Se uma termelétrica for substituída por uma usina de energia solar ou eólica, certamente muitas toneladas de dióxido de carbono deixarão de ser liberados todos os anos. Dessa forma, para cada tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser produzida, um CRE é obtido.

O crédito de carbono nada mais é do que um CRE, o qual pode ser comercializado em bolsa. Dessa forma, os países do anexo I que não conseguirem atingir as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa podem comprar esses créditos de carbono gerados por outras nações ou empresas. Ao passo que, indústrias do Anexo I que reduzem suas emissões abaixo do estipulado ou países em desenvolvimento que reduzem suas emissões através do MDL podem vender seus CRE's para outros.

Na BM&F já é possível comprar e vender créditos de carbono. Os créditos de carbono são contabilizados através da seguinte relação: 1 tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser produzida equivale a um crédito de carbono. Há outros gases que também contribuem para o efeito estufa em proporções distintas. O metano, por exemplo, é 21 vezes mais poluente que o dióxido de carbono, portanto, reduzir 1 tonelada de metano produzida significa obter 21 créditos de carbono. 1 tonelada de dióxido de carbono está cotada hoje em US$15,00 ou US$18,00. Considerando que há um ano custavam US$5,00; estima-se que o valor deve subir para US$30,00 ou US$40,00 no período de implantação da meta imposta pelo Protocolo de Quioto.

Um exemplo dessa situação é a extração do petróleo em plataformas marítimas. Aquela flama que se vê saindo de uma chaminé é do metano sendo queimado e transformado em dióxido de carbono antes de ser liberado para a atmosfera. É menos impactante lançar ao ar livre o dióxido de carbono do que o metano, que possui capacidade de agravar o efeito estufa 21 vezes maior. A solução tem sido simplesmente queimar este gás.

O Brasil está em posição privilegiada neste contexto. Sendo um país que utiliza amplamente seus recursos hídricos, acaba por ter um índice de emissões inferior ao dos países desenvolvidos, podendo vender estas "cotas" de poluição.

Porém o futuro não parece ser tão promissor para o Brasil quanto parece. O baixo investimento no setor hidroelétrico e a iminente saturação de sua demanda de energia o colocou em uma situação complicada economica e estrategicamente. A meta de crescimento de 5% ao ano anunciada por Lula para os próximos 4 anos implica uma demanda energética para a qual não há oferta suficiente para suportar.

O plano do governo é instalar termelétricas, as quais são altamente poluentes e possuem baixo nível de produtividade. Dessa forma, a nossa vantagem no mercado de créditos de carbono fica seriamente ameaçada.

Em minha opinião uma decisão tomada por falta de planejamento. Em engenharia, considera-se um projeto de curto-prazo quando visa um período de até 10 anos; e a implantação de uma usina hidrelétrica leva pelo menos 8 anos, o que é muito tempo comparando-se a uma termelétrica que leva apenas 2 ou 3 anos, porém nada que não pudesse ter sido previsto no planejamento público.